PORTARIA Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2026.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Publicar o painel de indicadores estratégicos do FNDE e definir as metas globais e intermediárias para o exercício de 2026, na forma do Anexo I.

§1º O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem por finalidade demonstrar, de modo objetivo e mensurável, os resultados associados a cada objetivo estratégico.

§2º As metas estratégicas têm por finalidade:

I. definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador no período de apuração; e

II. estabelecer critério de percepção da gratificação de desempenho de atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), com incidência de apuração no exercício de 2026, nos termos do Decreto nº 7.1333/2010 e da Portaria MEC nº 1.073/2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS GLOBAIS DO FNDE

EXERCÍCIO 2026

| Perspectivas | Nº do ObjetivoEstratégico | Objetivo Estratégico | Nº de Resultadosda Unidade | Indicador | Responsável | Meta 2026 |
| ------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- | --------- || Resultados Institucionais | 1 | Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade | 1.1 | Índice de alcance das ações e programas educacionais | DIRAE | 85% || | | | 1.2 | Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR | DIGAP | 80% || | 2 | Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais | 2.1 | Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios | DIGEF | 85% || | | | 2.2 | Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais | DIRAE | 100% || | 3 | Prover o Financiamento Estudantil | 3.1 | Taxa de adesão ao financiamento estudantil | DIGEF | 50% || Processos Internos | 4 | Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos | 4.1 | Taxa de implementação do controle interno da gestão | AGEST | 25% || | | | 4.2 | Taxa de Implementação da Gestão de Riscos de Temáticas Estratégicas | AGEST | 54% || | | | 4.3 | Índice de Efetividade da Auditoria Interna | AUDIT | 60% || | | | 4.4 | Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salario Educação | DIGEF | 100% || | | | 4.5 | Taxa de implementação de governança das aquisições | DIRAD | 85% || | 5 | Integrar ações e processos | 5.1 | Eficiência de processos internos | DIRAD | 87% || | | | 5.2 | Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional | DIRAD | 80% || | | | 5.3 | Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE | ASCOP | 100% || | | | 5.4 | Índice de Execução Financeira de Projetos de Cooperação Técnica Internacional | ASCOP | 70% || | | | 5.5 | Índice de Cumprimento de Marcos em Eventos e Missões Internacionais | ASCOP | 100% || | 6 | Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão | 6.1 | Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV | GABIN | 100% || | 7 | Ampliar o alcance das ações de comunicação | 7.1 | Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) | ASREL | 90% || | | | 7.2 | Índice de alcance das ações de comunicação | ASCOM | 85% || | 8 | Promover a inovação e a gestão do conhecimento | 8.1 | Taxa de Implementação de Gestão do Conhecimento | AGEST | 50% || Pessoas e Tecnologias | 9 | Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais | 9.1 | Índice de execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) | DIRAD | 70% || | | | 9.2 | Índice de ações executadas para efetiva implementação do Sistema de Gestão por Competências | DIRAD | 50% || | | | 9.3 | Índice de ações de fortalecimento do Programa de Gestão e Desempenho | DIRAD | 30% || | 10 | Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar | 10.1 | Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho | DIRAD | 75% || | | | 10.2 | Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE | DIRAD | 85% || | 11 | Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE | 11.1 | Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC | DIRTI | 60% || Orçamentária | 12 | Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira | 12.1 | Índice de Atendimento da Necessidade Orçamentária no PLOA (IAN-G) | DIFIN | 96% || | | | 12.2 | Índice de Preservação Orçamentária no Congresso (IPOC-G) | DIFIN | 100% |