PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 72 da Lei nº 15.321, de 2 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do corrente exercício financeiro.

§ 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. EDSON FACHIN

ANEXO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL(LDO/2026 - Lei nº 15.321/2025 e LOA/2026 - Lei nº. 15.346/2026)

| R$1,00 | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------- | ------------- | ---------------- | ----------- | ---------- |
| MESES | Outros Custeios e Capital | Pessoal e Encargos Sociais | | | | |
| Mensal | RPV / Precatório | Acumulado | Mensal | RPV / Precatório | Acumulado | || JANEIRO (1) | 24.900.000 | 602.109 | 25.502.109 | 88.000.000 | 13.706 | 88.013.706 || FEVEREIRO | 35.281.611 | 60.783.720 | 59.028.851 | 147.042.557 | | || MARÇO | 35.281.611 | 5.998.052.456 | 6.094.117.787 | 59.028.851 | 206.071.408 | || ABRIL | 35.281.611 | 6.129.399.398 | 59.028.851 | 265.100.259 | | || MAIO | 35.281.611 | 6.164.681.009 | 59.028.851 | 324.129.110 | | || JUNHO | 35.281.611 | 6.199.962.620 | 59.028.851 | 383.157.961 | | || JULHO | 35.281.611 | 6.235.244.231 | 59.028.851 | 442.186.812 | | || AGOSTO | 35.281.611 | 6.270.525.842 | 59.028.851 | 501.215.663 | | || SETEMBRO | 35.281.611 | 6.305.807.453 | 59.028.851 | 560.244.514 | | || OUTUBRO | 35.281.611 | 6.341.089.064 | 59.028.851 | 619.273.365 | | || NOVEMBRO | 35.281.610 | 6.376.370.674 | 59.028.851 | 678.302.216 | | || DEZEMBRO | 35.281.610 | 6.411.652.284 | 678.302.216 | | | || Notas1\. Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.2\. Excluídas as despesas custeadas com recursos próprios que não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional. | | | | | | |