PORTARIA Nº 317, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 317, DE 6 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.048901/2025-17, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2026, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar o Anexo V da Portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2025, seção 1, páginas 189.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE ESSE

ANEXO

| Unidade da Federação: BahiaProcesso nº 50000.048901/2025-17 |
| ----------------------------------------------------------- |

1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2026

Relação dos Empreendimentos com os respectivos Cronogramas Financeiros

Exercício de 2026

| Restauração e manutenção da malha rodoviária estadual | | | | | | |
| ----------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ || | | | Trimestre | | | || Rodovia | Serviço | Proposto | 1º | 2º | 3º | 4º || 01\. BA-649 | Construção de Ponte na Rodovia BA-649, Itabuna-Ilhéus (lote 01) | 1.200.000,00 | 0,00 | 400.000,00 | 400.000,00 | 400.000,00 || 02\. BA-245 | Construção de Ponte na Rodovia BA-245 sobre o rio Paramirim. | 1.000.000,00 | 182.122,11 | 333.333,33 | 333.333,33 | 333.333,33 || 03\. BA-583 | Construção de Ponte na Rodovia BA-583 sobre o rio Guará-Correntina | 1.550.053,17 | 0,00 | 516.684,39 | 516.684,39 | 516.684,39 || 04\. BA-583 | Construção de Ponte na Rodovia BA-583 sobre o rio Guará-Santa Maria da Vitória | 1.100.000,00 | 0,00 | 366.666,67 | 366.666,67 | 366.666,67 || 05\. BA-458 | Construção de Ponte Formosa do Rio Preto-AC. BR-135 - Comunidade de São Marcelo sobre o rio Sapão | 1.300.000,00 | 919.355,82 | 433.333,33 | 433.333,33 | 433.333,33 || 06\. BA-839 | Construção de Ponte sobre o rio Tijucuçu | 1.000.000,00 | 1.743.698,13 | 569.708,29 | 430.291,71 | 0,00 || 07\. BA-513 | Construção de Ponte sobre o rio Cachoeirinha-Maragogipe - BR-242 | 178.609,43 | 0,00 | 178.609,43 | 0,00 | 0,00 || 08\. BA-569 | Construção de ponte sobre o rio São Paulo | 999.721,87 | 0,00 | 333.340,62 | 333.340,62 | 333.340,63 || 09\. BA-152 | Construção de três pontes sobre o rio Morro do Fogo no acesso a comunidade de Morro do Fogo, no município de Érico Cardoso | 670.267,22 | 0,00 | 335.133,61 | 335.133,61 | 0,00 || | Construção de acessos Itaquara-Santa Inês (remanescentes) Rodovia Br-420, trecho: acesso a Comunidade de Riacho da Torre - | | | | | || 10\. BA-420 | Acesso BR-420 (Itaquara) e 4 passagens molhadas para a comunidade de Brinquinho, Salgado, Ponto Obrigatório e Lagoa | 800.000,00 | 0,00 | 266.666,67 | 266.666,66 | 266.666,67 || | Queimada no município de Santa Inês, serviço de construção de BTCC e 1 pontilão com 11m. | | | | | || 11\. BR-101 | Construção de ponto no Riacho do Saco BR-101 acesso a BR-116 Distrito Jorrinho a Cipó em Tucano | 938.662,60 | 281.563,74 | 281.563,74 | 657.098,86 | 0,00 || 12\. BA-649 | Construção de Ponte sobre o rio Cachoeira (lote 1 e 2) entre Itabuna e Ilhéus | 814.331,30 | 0,00 | 271.443,77 | 271.443,77 | 271.443,76 || 13\. BA-512 | Construção de ponte sobre o rio Monte Gordo - Camaçari - Ponte Rio Jacuípe | 1.498.662,60 | 0,00 | 499.554,20 | 499.554,20 | 499.554,20 || 14\. BA-233 | Construção de ponte sobre o afluente do rio Inhambupe | 1.614.331,30 | 685.637,95 | 234.886,41 | 689.722,45 | 689.722,44 || 15\. BA-160 | Construção de ponte Palmas de Monte Alto, execução dos serviços de construção de pontes sobre o rio das Rãs | 1.314.331,30 | 0,00 | 438.110,43 | 438.110,43 | 438.110,44 || 16\. BA-449 | Construção de 2 (duas) pontes sobre o Riacho da Vereda na BA-449 (km 49 ao 50) entre o município de Cotegipe e Distrito de Juapaguá | 1.000.000,00 | 0,00 | 333.333,00 | 333.333,00 | 333.334,00 || 17\. BA-084 | Construção de ponte sobre o Rio Inhambupe, na rodovia BA-084, no trecho: Biritinga-Pataiba (Água Fria), município de Biritinga | 1.500.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 500.000,00 | 500.000,00 || 18\. BA-649 | Itabuna-Ilhéus, serviços de execução de Implantação e Pavimentação em CBUQ | 1.124.383,24 | 0,00 | 374.794,41 | 374.794,41 | 374.794,42 || 19\. BR-030 | Construção de ponte sobre o Rio São João, trecho entre Caetité e BR-030, município de Caetité | 600.000,00 | 0,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 || 20\. BA-290 | Construção de ponte sobre o rio da Itanhentinga, no trecho de acesso a BA-290: Muribeca-São José de Alcobaça, município de Alcobaça | 949.088,35 | 0,00 | 474.544,18 | 474.544,17 | 0,00 || | Total do Programa | 21.152.442,38 | 3.812.377,75 | 7.431.606,48 | 7.853.951,61 | 5.956.884,29 |