PORTARIA Nº 315, DE 26 DE dezembro DE 2025

PORTARIA Nº 315, DE 26 DE dezembro DE 2025

A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e considerando as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº 1.187 de 13 de setembro de 2023, Decreto nº 11.725 de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo nº 16100.004296/2025-14, resolve:

Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR SOMAGUE S.A., inscrita no CNPJ sob nº 05.055.482/0001-09, com endereço na Rua Fidêncio Ramos, 195, 14º andar, conjuntos 142 e 144, São Paulo/SP, autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 37, de 12 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2002, que passará a ser de R$ 139.032.233,38 (cento e trinta e nove milhões, trinta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), conforme Acta nº 723, de 10 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES