PORTARIA Nº 312/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 312/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova o Relatório Final do GT PIB do Mar e encerra o Grupo Técnico (GT) "PIB do MAR", criado pela Portaria n° 128/MB/MD, de 15 de junho de 2022, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com os artigos 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM e de acordo com a Resolução n° 8/CIRM, de 30 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1° Aprovar o Relatório Final do GT "PIB do Mar" sobre a Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil.

Art. 2° Distribuir o referido Relatório aos membros da CIRM e ao IBGE, com a sugestão de que a metodologia proposta seja aplicada, embora sujeita a refinamentos, na construção da Conta da Economia do Mar, sob atribuição daquele Instituto.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN