PORTARIA Nº 311/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 311/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria n° 235/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo Planejamento Espacial Marinho (CE PEM), atribuiu suas competências e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com os artigos 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM e de acordo com a Resolução n° 7/CIRM, de 30 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 235/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo PEM, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°……………….….……………….…………...……………………………………..………….……....

I - Coordenadores:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

II - Membros:

Casa Civil da Presidência da República;

Ministério da Agricultura e Pecuária;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério da Defesa;

Ministério da Educação;

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério da Pesca e Aquicultura;

Ministério do Planejamento e Orçamento;

Ministério de Portos e Aeroportos;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério do Turismo;

Agência Nacional de Mineração;

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

Diretoria-Geral de Navegação;

Diretoria de Hidrografia e Navegação;

Diretoria de Portos e Costas;

Estado-Maior da Armada;

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

Secretaria do Patrimônio da União; e

Serviço Geológico do Brasil." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN