PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

Processo n° 59400.014893/2026-58.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais e intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações dos ocupantes de cargo público efetivo, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2026.

Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Plano Estratégico Institucional (PEI).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

22/02/2026 a 21/02/2027

| METAS GLOBAIS | | | |
| ------------- | ---- | -------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Nº | ÁREA | MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR | META |
| 01 | GAB | Participação e Controle Social | Elaborar 12 (doze) Atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada em processo com acesso público no SEI |
| 02 | DA | Gestão de logística pública | Elaborar 1 (um) Plano Diretor de Logística Sustentável 2027-2030 || 03 | DI | Efetuar a segurança de barragens | Realizar 35% da execução física da recuperação da Barragem Pau dos Ferros/RN || 04 | DI | | Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Lagoa do Arroz/PB || 05 | DI | Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica | Realizar 10% da execução física da Implantação da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú/PE-PB || 06 | DP | Executar planos e projetos de irrigação | Habilitar 7 (sete) Distritos ou Associações de irrigantes para receber contrapartida financeira do Governo Federal || 07 | DP | Transferir conhecimento e tecnologia na área de produção | Realizar 300 (trezentas) capacitações em aquicultura || 08 | DP | Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido | Retificar 40 (quarenta) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR |