PORTARIA Nº 305, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 305, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Altera o artigo 1º da Portaria n.º 78, de 13 de janeiro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Arroio do Tigre/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013, resolve:

Art. 1° O art. 1º da Portaria n.º 78, de 13 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Arroio do Tigre/RS, no valor de R$ 2.395.000,00 (dois milhões trezentos e noventa e cinco mil reais), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.017191/2024-51."

Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

WOLNEI WOLFF BARREIROS