Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 300 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, de 2 de dezembro de 2025
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 300 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, de 2 de dezembro de 2025
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS PONTES E LACERDA - FRONTEIRA OESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1681 de 22.04.2025, resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade de MULTA à Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.°08.900.850/0001-58, no valor de R$2.793,30 (dois mil setecentos e noventa e três reais e trinta centavos).
Art. 2º A aplicação se dá, em síntese, em razão do descumprimento das obrigações dispostas no CONTRATO 02/2023 firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Pontes e Lacerda no item 22.2 do termo de referência anexo do Edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Vanderluce Moreira Machado
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Número do ato
- 300
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:129215 · na fonte: portaria-n-300-plc-gab/plc-dg/cpl/rtr/ifmt-de-2-de-dezembro-de-2025-674192165 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.