Portaria Nº 300, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Portaria Nº 300, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Institui no âmbito do Ministério dos Transportes a identidade visual da Rede de Acolhimento às vítimas de assédio e discriminação; e estabelece diretrizes para sua utilização.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.360/2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122/2024 e o que consta no processo nº 50000.011830/2026-88, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério dos Transportes, a identidade visual da Rede de Acolhimento às vítimas de assédio e discriminação, conforme ilustração constante em anexo, a ser utilizada como símbolo oficial das ações relacionadas à escuta, acolhimento e prevenção.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores utilizado em mídias digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis dígitos precedida pelo símbolo "#";

II - pixels (px): unidade de medida utilizada em meios digitais para definição da resolução de imagens;

III - padrão RGB: sistema de cores baseado na combinação de vermelho (red), verde (green) e azul (blue), utilizado em dispositivos eletrônicos;

IV - padrão CMYK: sistema de cores baseado na combinação de ciano (cyan), magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black), utilizado em materiais impressos.

Art. 3º A identidade visual da Rede de Acolhimento deverá ser utilizada para identificação das ações institucionais relacionadas à escuta, acolhimento e prevenção de situações de assédio e discriminação no âmbito do Ministério dos Transportes.

Art. 4º A identidade visual da Rede de Acolhimento observará os padrões definidos no Manual de Uso da Identidade Visual.