PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Realoca Função Comissionada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02006.002384/2025-37, resolve:

Art. 1º Realoca, nos termos do art. 4º do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:

I - 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Centro, código FCE 1.05, do Centro de Triagem Animais Silvestres em Porto Seguro, atualmente alocada na Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no estado da Bahia, fica realocada para a Unidade Técnica em Eunápolis, desta mesma Superintendência.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação, em observância ao art. 13, § 1º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

RODRIGO AGOSTINHO