PORTARIA Nº 30, de 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 30, de 16 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Comitê de Cooperação Técnica emSegurança (CCTS), para coordenar osprojetos de cooperação técnica na área de proteção radiológica (PCT) e gerenciar as informações do Brasil no Sistema de Gerenciamento de Informações de Proteção Radiológica (RASIMS) da Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA. Indica a coordenação do Sistema de Gerenciamento de Informação de Preparo e Resposta a Emergências (EPRIMS) da Agência Internacional de Energia Atômica -IAEA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e considerando a necessidade de coordenar os projetos de cooperação técnica, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Cooperação Técnica em Segurança (CCTS) para coordenar as atividades referentes aos projetos de cooperação técnica na área de proteção radiológica (PCT) com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e com outras instituições e gerenciar as informações do Brasil no Sistema de Gerenciamento de Informações de Proteção Radiológica da AIEA (RASIMS), composto por presidente e pontos focais correspondentes às áreas temáticas de segurança (TSA) da AIEA.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o CCTS, atuando como pontos focais das áreas temáticas de segurança:

TSA-1 (Infraestrutura regulatória): Flávia Cristina da Silva Teixeira

TSA-2 (Proteção radiológica ocupacional): Roges de Oliveira

TSA-2 (Metrologia aplicada à proteção radiológica): Karla Cristina de Souza Patrão

TSA-3 (Proteção radiológica em exposições médicas): Cintia Melazo Dias

TSA-4 (Proteção radiológica ambiental e gerência de rejeitos): Flávia Luiza Soares Borges

TSA-5 (Preparação e resposta a emergências): Nelbia da Silva Lapa

TSA-6 (Educação e treinamento): Carlos Eduardo Bonacossa de Almeida

TSA-7 (Transporte de materiais radioativos): Natanael de Carvalho Bruno