PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, que institui o Comitê Executivo do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 48 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.005921/2026-10, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ............................................................................................

IV - representantes da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR/MEC):

a) Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim; e

b) Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR