PORTARIA Nº 3.989, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.989, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 32ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (25643199), realizada em 11 de agosto de 2026, e considerando o constante dos autos do processo n.º 50600.027386/2019-24, resolve:

Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV o trecho de Contorno como parte integrante da BR-158/MT, conforme abaixo:

Código: 158CMT3005;

Local de início: Acesso Norte Ribeirão Cascalheira;

Local de fim: Acesso Oeste Ribeirão Cascalheira;

Km inicial: 0,0;

Km final: 7,3;

Extensão: 7,3 km;

Superfície Federal: PLA.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO