Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera Unidades Superiores de unidades administrativas do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU).
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.109118/2025-79, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria de Integridade Pública, as Unidades Superiores das seguintes unidades:
| ORIGEM | | | | | | |
| ----------------------- | -------------------------------------- | -------------------------------- | --------------------------------- | ---------------------- | --------------------- | |
| Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função | |
| | | | | | | |
| 1052 | Divisão de Planejamento e Normatização | 530 | Secretaria de Integridade Pública | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | |
| 1053 | Serviço para Assuntos Internacionais | 530 | Secretaria de Integridade Pública | FCE 1.05 | Chefe de Serviço | |
| DESTINO | | | | | | |
| ----------------------- | -------------------------------------- | -------------------------------- | --------------------------------------------- | ---------------------- | --------------------- | |
| Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função | || | | | | | | || 1052 | Divisão de Planejamento e Normatização | 531 | Gabinete da Secretaria de Integridade Pública | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | || 1053 | Serviço para Assuntos Internacionais | 531 | Gabinete da Secretaria de Integridade Pública | FCE 1.05 | Chefe de Serviço | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 145
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 3771
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228924 · na fonte: portaria-n-3.771-de-17-de-novembro-de-2025-669537071 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.