PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, inciso XXIV, resolve:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000816/2026-60, resolve:

RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000816/2026-60, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, no km 282,65, onde está localizada a Ponte sobre o Rio Caeté, em razão das informações constantes no Anexo RCC\_001-2026-GRAT-AC (SEI nº 25487807), na Nota Técnica - DIR - terras (SEI nº 25487810), na Carta 009\_2026 (SEI nº 25487815) e Relatório Técnico - Situação de Emergência (25490296), nos quais é informando que a situação que motivou a intervenção emergencial ainda não foi integralmente solucionada, permanecendo as condições que podem comprometer a segurança da estrutura, dos usuários e a continuidade do tráfego, exigindo a adoção imediata de medida provisória de proteção.

Registre-se e Publique-se.

Rio Branco, AC, na data da publicação.

Ricardo Augusto Mello de Araújo