Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 15/12/2025
- Data de assinatura
- 11/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município de Lapão/BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, publicado na Portaria nº 2.999, de 01 de outubro de 2025, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, página 116, de 02 de outubro de 2025, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº 252, de 25 de setembro de 2025, que decretou a situação de emergência, por meio do Decreto Nº 292, de 08 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 238
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3688
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:136275 · na fonte: portaria-n-3.688-de-11-de-dezembro-de-2025-675152239 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.