Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 23/07/2026
- Data de assinatura
- 21/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve:
Ratificar a declaração da situação de emergência considerando a situação de emergência identificada decorrente dos danos evidenciados nos pilares da Obra de Arte Especial, ponte sobre o Rio Sapucaí na rodovia federal BR-265/MG, ponto localizado no km 514,54 ao 514,14 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os usuários que trafegam sob a Ponte, com real comprometimento da estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.003990/2026-34.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 137
- Página
- 351
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 3586
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:651409 · na fonte: portaria-n-3.586-de-21-de-julho-de-2026-720817619 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.