Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.572, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 04/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.572, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 805, de 12 de novembro de 2025, do Governo do Estado de Minas Gerais, e as demais informações constantes no processo nº 59051.045638/2025-83, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| N° | MUNICÍPIOS |
| --- | --------------------------- |
| 01 | Águas Vermelhas |
| 02 | Almenara |
| 03 | Aricanduva |
| 04 | Arinos |
| 05 | Augusto de Lima |
| 06 | Berilo |
| 07 | Berizal |
| 08 | Bonito de Minas |
| 09 | Botumirim |
| 10 | Brasília de Minas |
| 11 | Buenópolis |
| 12 | Buritizeiro |
| 13 | Cachoeira de Pajeú |
| 14 | Campo Azul |
| 15 | Capitão Andrade |
| 16 | Capitão Enéas |
| 17 | Carbonita |
| 18 | Carlos Chagas |
| 19 | Catuti |
| 20 | Chapada do Norte |
| 21 | Chapada Gaúcha |
| 22 | Claro dos Poções |
| 23 | Coluna |
| 24 | Comercinho |
| 25 | Cônego Marinho |
| 26 | Coração de Jesus |
| 27 | Coronel Murta |
| 28 | Cristália |
| 29 | Curral de Dentro |
| 30 | Divisa Alegre |
| 31 | Divisópolis || 32 | Engenheiro Navarro || 33 | Espinosa || 34 | Felício dos Santos || 35 | Felisburgo || 36 | Francisco Badaró || 37 | Francisco Dumont || 38 | Francisco Sá || 39 | Fruta de Leite || 40 | Galiléia || 41 | Gameleiras || 42 | Glaucilândia || 43 | Grão Mogol || 44 | Guaraciama || 45 | Ibiaí || 46 | Ibiracatu || 47 | Icaraí de Minas || 48 | Indaiabira || 49 | Itamarandiba || 50 | Itaobim || 51 | Itinga || 52 | Jaíba || 53 | Janaúba || 54 | Januária || 55 | Japonvar || 56 | Jequitaí || 57 | Jequitinhonha || 58 | Joaíma || 59 | Joaquim Felício || 60 | José Gonçalves de Minas || 61 | Josenópolis || 62 | Juramento || 63 | Juvenília || 64 | Ladainha || 65 | Lagoa dos Patos || 66 | Leme do Prado || 67 | Lontra || 68 | Luislândia || 69 | Machacalis || 70 | Mamonas || 71 | Manga || 72 | Mato Verde || 73 | Medina || 74 | Minas Novas || 75 | Mirabela || 76 | Miravânia || 77 | Montalvânia || 78 | Monte Alegre de Minas || 79 | Monte Azul || 80 | Monte Formoso || 81 | Montes Claros || 82 | Montezuma || 83 | Nova Porteirinha || 84 | Novo Cruzeiro || 85 | Novorizonte || 86 | Olhos-D\`Água || 87 | Pai Pedro || 88 | Patis || 89 | Pedra Azul || 90 | Pedras de Maria da Cruz || 91 | Pescador || 92 | Pintópolis || 93 | Pirapora || 94 | Ponto Chique || 95 | Ponto dos Volantes || 96 | Porteirinha || 97 | Poté || 98 | Prata || 99 | Riacho dos Machados || 100 | Rio Pardo de Minas || 101 | Rubelita || 102 | Rubim || 103 | Salinas || 104 | Santa Cruz de Salinas || 105 | Santa Fé de Minas || 106 | Santa Maria do Salto || 107 | Santo Antônio do Retiro || 108 | São Francisco || 109 | São João da Lagoa || 110 | São João das Missões || 111 | São João do Pacuí || 112 | São João do Paraíso || 113 | Senador Modestino Gonçalves || 114 | Serranópolis de Minas || 115 | Taiobeiras || 116 | Teófilo Otoni || 117 | Três Marias || 118 | Turmalina || 119 | Ubaí || 120 | Urucuia || 121 | Vargem Grande do Rio Pardo || 122 | Várzea da Palma || 123 | Varzelândia || 124 | Verdelândia || 125 | Veredinha || 126 | Virgem da Lapa |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 231
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3572
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187552 · na fonte: portaria-n-3.572-de-3-de-dezembro-de-2025-672978625 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.