PORTARIA Nº 3.572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração e criação de Unidades Organizacionais (UORGs), remanejamento e alocação de Cargos de Direção (CDs) e Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o Regimento da Administração Central da Universidade Federal de Itajubá, disposto na Resolução CONSUNI nº 21/2017, resolve:

Art. 1º - Alterar as seguintes Unidades Organizacionais (UORGs) no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG):

I - De "Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE)", vinculada à "Pró-Reitoria de Graduação (PRG)", para "Diretoria de Assistência Prioritária (DAPRI)", vinculada à "Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE)";

II - De "Núcleo de Educação Inclusiva (NEI)", vinculado ao "Centro de Educação (CEDUC)", para a "Coordenação de Acessibilidade (COAcessi)" vinculada à "Diretoria de Apoio Psicopedagógico e Equidade (DAPPE)" da Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil;

Art. 2º - Criar as seguintes Unidades Organizacionais (UORGs) no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG):

I - "Diretoria de Apoio Psicopedagógico e Equidade (DAPPE)", vinculada à Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE);

II - "Coordenação de Pagamentos e Restaurantes Universitários (CPRU)", vinculada à "Diretoria de Assistência Prioritária (DAPri)" da Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil;

Art. 3º - Remanejar os seguintes cargos de direção (CDs) e funções gratificadas (FGs):

I - 1 (um) Cargo de Direção (CD), nível 3, livre/disponível na UORG "Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), código SIORG 462" para a UORG "Pró-Reitoria de Graduação (PRG)" com denominação de "Assessor para implantação do campus de Pouso Alegre";