PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE setembro DE 2026

PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE setembro DE 2026

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso da Fundação Universidade Federal do Acre, na forma prevista no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, e corrige as distorções entre a Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026, e o registro vigente no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no processo administrativo nº 23107.024988/2026-57 e correlatos, resolve:

Art. 1º APROVAR a estrutura organizacional da Fundação Universidade Federal do Acre e o quadro demonstrativo de Cargos de Direção e Funções de Coordenação de Curso, conforme Anexo I e Anexo II, corrigindo a alocação registrada no SIORG e eliminando as divergências identificadas em relação à Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026.

Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III.

Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade organizacional informal".