Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.510, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 14/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.510, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, e considerando o Decreto Nº 35.925, de 25 de setembro de 2026, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e as demais informações constantes no processo nº 59051.048425/2026-94, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| N° | MUNICÍPIOS |
| -- | -------------------------- |
| 01 | Acari |
| 02 | Afonso Bezerra |
| 03 | Água Nova |
| 04 | Alto do Rodrigues |
| 05 | Angicos |
| 06 | Antônio Martins |
| 07 | Apodi |
| 08 | Barcelona |
| 09 | Bento Fernandes |
| 10 | Bodó |
| 11 | Caiçara do Norte |
| 12 | Caiçara do Rio do Vento |
| 13 | Campo Grande |
| 14 | Carnaubais |
| 15 | Coronel João Pessoa |
| 16 | Cruzeta |
| 17 | Doutor Severiano |
| 18 | Encanto |
| 19 | Equador |
| 20 | Fernando Pedroza |
| 21 | Florânia |
| 22 | Francisco Dantas |
| 23 | Governador Dix-Sept Rosado |
| 24 | Guamaré |
| 25 | Ipanguaçu |
| 26 | Ipueira |
| 27 | Itajá |
| 28 | Jandaíra |
| 29 | Janduís |
| 30 | Jardim de Angicos |
| 31 | João Câmara |
| 32 | João Dias || 33 | José da Penha || 34 | Lagoa de Velhos || 35 | Lajes || 36 | Macau || 37 | Major Sales || 38 | Marcelino Vieira || 39 | Mossoró || 40 | Olho-D\`Água do Borges || 41 | Ouro Branco || 42 | Paraná || 43 | Paraú || 44 | Parazinho || 45 | Patu || 46 | Pedra Grande || 47 | Pedra Preta || 48 | Pedro Avelino || 49 | Pendências || 50 | Pilões || 51 | Portalegre || 52 | Porto do Mangue || 53 | Rafael Godeiro || 54 | Riacho da Cruz || 55 | Riachuelo || 56 | Rodolfo Fernandes || 57 | Ruy Barbosa || 58 | Santa Cruz || 59 | Santana do Matos || 60 | São Bento do Norte || 61 | São Bento do Trairí || 62 | São Francisco do Oeste || 63 | São José do Campestre || 64 | São José do Seridó || 65 | São Rafael || 66 | São Vicente || 67 | Serra Caiada || 68 | Serra de São Bento || 69 | Serra do Mel || 70 | Serrinha dos Pintos || 71 | Severiano Melo || 72 | Sítio Novo || 73 | Taboleiro Grande || 74 | Tangará || 75 | Tenente Ananias || 76 | Tibau || 77 | Timbaúba dos Batistas || 78 | Triunfo Potiguar || 79 | Umarizal || 80 | Upanema || 81 | Venha-Ver || 82 | Viçosa |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 194
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3510
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:845853 · na fonte: portaria-n-3.510-de-13-de-outubro-de-2026-738043953 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:44.