PORTARIA Nº 3.448, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.448, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Institui os estágios operacionais do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para situações de risco e de desastre, estabelecendo definições e critérios de alteração, bem como procedimentos para sua divulgação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e à sociedade.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 e o art. 18 do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 e o art. 18 do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os estágios operacionais do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, com a finalidade de representar os cenários de risco e as situações que demandem ações de preparação e de resposta a desastres no território nacional e de comunicá-los aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, definido no art. 10 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à sociedade.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Os estágios operacionais consistem na representação dos cenários de risco e das situações de desastres no território nacional, definidos a partir das seguintes informações:

I - risco de ocorrência de desastres;

II - impactos observados, compreendendo danos humanos, materiais e ambientais; e

III - quanto ao nível de atuação na resposta, abrangendo as esferas municipal, estadual ou federal.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - Ações de preparação: medidas destinadas a otimizar a resposta e a minimizar danos e perdas decorrentes de desastres;