Portaria Nº 3.440, de 14 DE julho DE 2026

Portaria Nº 3.440, de 14 DE julho DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:

Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência constante do documento SEI n.º (25373415), e, por conseguinte, DECLARAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no segmento localizado no km 52+600, lado esquerdo da BR-470/SC, nas proximidades da empresa Protec Argamassas Especiais.

Art. 2º A presente declaração fundamenta-se nos elementos técnicos constantes do processo administrativo, em especial no Despacho SRE-SC/UL São José-SC (SEI nº 25371353), no Parecer Técnico nº 60/2026 da Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEI nº 25320688), e no Relatório Técnico de Inspeção de Escorregamento elaborado pela equipe de supervisão das obras de duplicação da BR-470/SC (SEI nº 25321269), os quais evidenciam a ocorrência de grave processo de instabilidade geotécnica, classificado como de MUITO ALTO RISCO (RISCO IMINENTE), com potencial de comprometer a estabilidade do talude, a segurança dos usuários da rodovia federal, a integridade das obras de duplicação em execução, as instalações lindeiras e demais estruturas situadas na área de influência do movimento de massa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Amauri Sousa Lima