Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 14/07/2026
- Data de assinatura
- 13/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026
O Superintendente Regional No Estado da Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 25347849), referente à Rodovia BR-324/BA, km 606,81 ao Km 606,84, situada no município de Simões Filho/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido a acentuado recalque da plataforma rodoviária decorrente de processo erosivo sobre obra de arte corrente de drenagem transversal, com evolução progressiva para ambas as pistas de rolamento, conforme descrito na Nota Técnica nº: 48/2026/UL - Feira de Santana - BA/SRE - BA (SEI nº 25346891) e no Relatório Fotográfico (SEI nº 25346938).
Roberto Alcântara de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 130
- Página
- 130
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 3386
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:626326 · na fonte: portaria-n-3.386-de-13-de-julho-de-2026-718716219 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.