Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
| UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
| -- | ---------------------- | --------------------------- | ------- | ---------- | -------------------- |
| RS | Cerrito | Vendaval - 1.3.2.1.5 | 4109 | 23/09/2026 | 59051.048318/2026-66 |
| RS | Nova Santa Rita | Vendaval - 1.3.2.1.5 | 101 | 21/09/2026 | 59051.048351/2026-96 |
| RS | Rio Grande | Vendaval - 1.3.2.1.5 | 22.933 | 21/09/2026 | 59051.048346/2026-83 |
| RS | São Francisco de Paula | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 2837 | 24/09/2026 | 59051.048357/2026-63 |
| SC | Canelinha | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 4.202 | 18/09/2026 | 59051.048350/2026-41 |
| SC | Ermo | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 64 | 22/09/2026 | 59051.048348/2026-72 |
| SC | Ibicaré | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 249 | 14/09/2026 | 59051.048344/2026-94 |
| SC | Irineópolis | Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 | 5.180 | 11/09/2026 | 59051.048343/2026-40 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 97
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3298
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815097 · na fonte: portaria-n-3.298-de-29-de-setembro-de-2026-735357538 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.