Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Universidade Federal de Pernambuco
- Data de publicação
- 08/09/2026
- Data de assinatura
- 03/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa LUCAS SOARES SANTOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 51.572.867/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2024NE225 (R$ 16.700,15), resultando no montante de R$ 835,01 (oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), em razão da execução insatisfatória do objeto pactuado na Dispensa Eletrônica nº 90169/2024, com fundamento no Tópico 11, subitens 11.1.2 e 11.2, "b" e "c", do Aviso de Contratação Direta, c/c o art. 155, II, e art. 156, §§ 1º, 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021\. Processo n.º 23076.062342/2025-59.
ALFREDO MACEDO GOMES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 169
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Pernambuco
- Número do ato
- 3175
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:761317 · na fonte: portaria-n-3.175-de-3-de-setembro-de-2026-730289828 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.