PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 26ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2026 (25215186),
realizada em 30 de junho de 2026, e considerando o constante dos autos do processo nº
50605.002075/2026-31, resolve:

Art. 1º INCLUIR na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os
trechos de ACESSO como partes integrantes da BR-110/BA, conforme abaixo:
CÓDIGO: 110ABA1005
LOCAL DE INÍCIO: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS
LOCAL DE FIM: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS
KM INICIAL: 0,0
KM FINAL: 0,5
EXTENSÃO: 0,5 km
SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA
CÓDIGO: 110ABA2005
LOCAL DE INÍCIO: ACESSO COMUNIDADE LAGOA VERMELHA
LOCAL DE FIM: COMUNIDADE LAGOA VERMELHA
KM INICIAL: 0,0
KM FINAL: 0,3
EXTENSÃO: 0,3 km
SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO