PORTARIA Nº 299/EMA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 299/EMA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Concede autorização ao Navio "Santa Maria", de bandeira panamenha, para realizar as atividades de pesquisa científica especificadas na Expedição Oceanográfica Corredor do Atlântico Sul (SACE), em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso III, § 1º, art. 12, anexo A da Portaria nº 37/MB/2022 e de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao Navio "Santa Maria", de bandeira panamenha, para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, conforme previstas no Projeto Científico específico, SACE, obedecendo à derrota previamente apresentada à Marinha do Brasil (MB).

§ 1º O Navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo, conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-204/DPC. Qualquer alteração na derrota a ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da Marinha do Brasil.

§ 2º Caberá ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), instituição brasileira responsável pela campanha oceanográfica, buscar as autorizações legais e exigíveis para boa execução do referido Projeto, emitidas pelos órgão de fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for exigido.

Art. 2º O Cruzeiro Oceanográfico tem como propósito científico investigar a distribuição de mamíferos marinhos, sua presença acústica e a variabilidade ecológica ao longo do gradiente oceânico, entre o Atlântico Sul e o Oceano Índico.

Art. 3º A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período de 26 de outubro a 25 de novembro de 2026.

Art. 4º O Navio mencionado no art. 1º terá a bordo um Oficial da MB, ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o amplo e irrestrito acesso a todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo, com o propósito de permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.