PORTARIA Nº 296, de 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 296, de 3 DE AGOSTO DE 2026

Realiza permuta de Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 12 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a Função Comissionada Executiva de Chefia, código FCE 1.05, vinculada à Procuradoria Estadual do Ceará, e o Cargo Comissionado Executivo de Chefia, código CCE 1.05, vinculado ao Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará, ambos subordinados à Coordenadoria Estadual no Ceará, na forma do Anexo I.

Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria nº 308 DG, de 01 de outubro de 2025\. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2026.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I

SÍNTESE DAS PERMUTAS INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.198, de 15 de setembro de 2022.

| ORIGEM (DE) | DESTINO (PARA) | | | | | | | | |
| -------------------------------- | -------------- | --------------- | ------ | ------------ | -------------------------------- | ----- | --------------- | ------ | ------------ |
| Unidade de origem | Qtde. | Denominação FCE | Código | CCE Unitário | Unidade de destino | Qtde. | Denominação FCE | Código | CCE Unitário |
| Procuradoria Estadual do Ceará | 1 | Chefe | 1.05 | 0,60 | Serviço Administrativo (CEST-CE) | 1 | Chefe | 1.05 | 0,60 || Unidade de origem | Qtde. | Denominação CCE | Código | CCE Unitário | Unidade de destino | Qtde. | Denominação CCE | Código | CCE Unitário || Serviço Administrativo (CEST-CE) | 1 | Chefe | 1.05 | 1,00 | Procuradoria Estadual do Ceará | 1 | Chefe | 1.05 | 1,00 |