Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 291, de 17 de novembro de 2025
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 291, de 17 de novembro de 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SP n. 658/2024;
CONSIDERANDO o decidido no processo SEI n. 0045072-63.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Utilizar os recursos provenientes do saldo de 35% do valor integral dos cargos em comissão, de optantes pela retribuição do cargo efetivo, para transformar um cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, sem aumento de despesa.
Art. 2° Lotar o cargo em comissão de que trata o artigo 1º na Assessoria Jurídica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de novembro de 2025.
SILMAR FERNANDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 151
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Número do ato
- 291
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228739 · na fonte: portaria-n-291-de-17-de-novembro-de-2025-669556717 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.