PORTARIA Nº 29 CGCSP/DPA/PF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 29 CGCSP/DPA/PF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Constitui Comissões Centrais Permanentes de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da DCPQ/CGCSP/DPA/PF

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto no art. 11, §1º, III, da Instrução Normativa DG/PF nº 338, de 29 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito da DIVISÃO DE CONTROLE DE PRODUTOS QUIMICOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS, a primeira Comissão Central Permanente de Fiscalização de Produtos Químicos, composta pelos servidores: IVON JORGE DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, matrícula 15.926, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; JOSÉ GERALDO LARES, Agente de Polícia Federal, matrícula 1.537, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF e CARLOS EDUARDO MENDES DE CARVALHO, Agente de Policial Federal, matrícula 15.719, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; nomear como Suplentes os Servidores: PAULO ROBERTO ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, Agente de Polícia Federal, matrícula 10.744, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; JOSE CELIO GONCALVES DE SOUSA, Escrivão de Polícia Federal, matrícula 14.859, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF e DEBORA SUANI ROLLO GREGORIO, Agente de Polícia Federal, matrícula 12.190, lotada na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; para, sob a presidência do primeiro, a partir desta data, proceder a inspeções e fiscalizações em instalações e locais utilizados ou que venham a ser utilizados para o exercício das atividades elencadas no artigo 1 o. da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, com produtos relacionados no Anexo I da Portaria 204/2022, com prazo de vigência indeterminado.

Art. 2º Constituir, no âmbito da DIVISÃO DE CONTROLE DE PRODUTOS QUIMICOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS, a segunda Comissão Central Permanente de Fiscalização de Produtos Químicos, composta pelos servidores: DANIEL MARQUES CAVALCANTE, Delegado de Polícia Federal, matrícula 17.022, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; LUIZ ABADIA DE PINA NETO, Escrivão de Polícia Federal, matrícula 2.146, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; GUILHERME DUARTE SERRA, Agente de Polícia Federal, matrícula 16.325, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; nomear como Suplentes os Servidores: JOSE ALFREDO SILVA DAS NEVES, Agente de Polícia Federal, matrícula 2427334, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; ANTONIO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS, Agente de Polícia Federal, matrícula 14.388, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF e ISABELA DRUMOND PERDIGÃO, Perita Criminal Federal, matrícula 16.147, lotada na DCPQ/CGCSP/DPA/PF, para, sob a presidência do primeiro, a partir desta data, proceder a inspeções e fiscalizações em instalações e locais utilizados ou que venham a ser utilizados para o exercício das atividades elencadas no artigo 1 o. da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, com as substâncias relacionadas no Anexo I da Portaria 204/2022-MJ, com prazo de vigência indeterminado.