PORTARIA Nº 284, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 284, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.100597/2026-49 resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSIS/DTI/SE), por meio da troca de Funções Comissionadas Executivas (FCEs), de forma que a Coordenação de Sistemas - COSIS passará a ser DIVISÃO DE SISTEMAS III - DISISIII (com chefia de divisão, FCE 1.07) e a DIVISÃO DE PRODUTIVIDADE ASSISTIDA POR IA - DIPRIA passará a ser COORDENAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ASSISTIDA POR IA - COPRIA (com Coordenação FCE 1.10).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO