Portaria nº 28, de 25 de maio de 2026

Portaria nº 28, de 25 de maio de 2026

Altera o regulamento do Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE) para inclusão de sua nova composição.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, considerando o constante dos autos do processo nº 23000.005367/2014-29, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CAPE, em caráter permanente e consultivo, com a finalidade de propor e acompanhar estratégias e ações para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

Art. 2º O CAPE tem as seguintes competências:

I - incentivar e apoiar a elaboração de diagnósticos sobre o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes no âmbito da RFEPCT;

II - apoiar o planejamento, a organização e a condução de ações de formação dos servidores no âmbito da RFEPCT;

III - subsidiar a elaboração de orientações e diretrizes para as instituições de ensino da RFEPCT no planejamento e na implementação de ações voltadas para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes;

IV - monitorar e avaliar a implementação e os resultados das ações voltadas para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes no âmbito da RFEPCT; e

V - elaborar relatório semestral de suas atividades.

Art. 3º O CAPE será composto por representantes titulares e respectivos suplentes, de cada uma das unidades e entidades, na forma disposta abaixo.

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

a) um representante do Gabinete;

b) quatro representantes da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

c) um representante da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica;