PORTARIA Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13, inciso I; III do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta nos Processos Administrativos SEI nº 0052600.004242/2026-54, nº 0052600.007490/2025-76, nº 0052600.003632/2026-15, nº 0052600.011635/2023-71, resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO do Anexo II ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I. No regimento interno, quando houver; e

II. Nas futuras alterações do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DA REALOCAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E

FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

| Tipo de Alteração | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | | | || ----------------------------------------- | ------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- | --------------- | ------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- | --------------- || | Sigla da Unidade | Unidade Decreto/SIORG | Denominação do cargo | Código do cargo | Sigla da Unidade | Unidade Decreto/SIORG | Denominação do cargo | Código do cargo || Realocar, alterar categoria e denominação | \-- | Presidência do INMETRO | Assessor | CCE 2.13 | SDCIBER | Superintendência da Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico | Superintendente | CCE 1.13 || Realocar, alterar categoria e denominação | \-- | Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade | Assistente Técnico | FCE 2.04 | SEINT/CORED | Seção de Inteligência, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade | Chefe de Seção | FCE 1.04 || Realocar e alterar denominação | DIAVI/DIMCI | Divisão de Metrologia de Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia | Chefe de Divisão | FCE 1.07 | DIAVI/DIMCI | Divisão de Metrologia em Acústica, Ultrassom e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Realocar e alterar denominação | LAENA/DIAVI/ DIMCI | Laboratório de Ensaios Acústicos, da Divisão de Metrologia de Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia | Chefe de Laboratório | FCE 1.02 | LABIC/DIBIO/ DIMCI | Laboratório de Biologia Computacional, da Divisão de Metrologia em Biologia, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia | Chefe de Laboratório | FCE 1.02 || Alterar denominação | DICAP/ CGCRE | Divisão de Capacitação em Acreditação, da Coordenação-Geral de Acreditação | Chefe de Divisão | FCE 1.07 | DIMAC/ CGCRE | Divisão de Monitoramento em Acreditação, da Coordenação-Geral de Acreditação | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |