PORTARIA Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Divulga o resultado final da Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, Fase 7 - Etapa de Publicação do Resultado da Seleção, nos termos do Edital MCID Nº 4/2024, de 06 de junho de 2024, e de suas alterações.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011029/2023-51, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das propostas vencedoras da Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, Fase 7 - Etapa Publicação do Resultado da Seleção - do Cronograma constante do item 8 do Edital MCID Nº 4/2024, atualizado pelo Edital SNH-MCID nº 1/2026, sendo dois empreendimentos por cada uma das categorias I, II, III, IV e V, com o seguinte detalhamento: nome do empreendimento habitacional e código identificador da operação (APF).

Art. 2º Após análise documental da Comissão Julgadora instituída pela Portaria SNH nº 88, de 26 de janeiro de 2026, foram selecionados para receber a Premiação:

| Categoria | Nome do empreendimento habitacional | APF |
| --------------------------------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------ |
| I - Qualidade Urbanística | Residencial Amazonas Meu Lar 1 | 63704186 |
| | Residencial Francisca Anastasia I | 63092522 |
| II - Qualidade de Projeto | Residencial Antônio Junior | 63531778 |
| | Residencial Clóvis Salgado | 63150010 |
| III - Inovação | Residencial Serapião Antônio de Gois II | 63067275 |
| | Empreendimento Goioxim Rural | 63610312 |
| IV - Sustentabilidade | Empreendimento Murucutum | 63765951 || | Protótipo Sustentável Manoel de Barros | 63267328 || V - Financiamento para Sustentabilidade | Aqua Clube Residencial | 61335686 || | Condomínio Residencial Plano & Reserva Barra Funda | 611307426113085761130961 |