ANEXO II
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"1.1\. Agrupamento para efeito de certificação
A certificação de fornos elétricos comerciais deve ser realizada por família, que se constitui como o conjunto de modelos, produzidos na mesma unidade fabril, que se destinam à mesma função e que possam ser agrupados em função das suas características construtivas. Considerando a base normativa adotada, há duas famílias de fornos elétricos comerciais:
\- Fornos que não possuem convecção forçada, de acordo com o escopo da norma IEC 60335-2-36:2017 (Ed. 6.0); e
\- Fornos que possuem convecção forçada, de acordo com o escopo da norma IEC 60335-2-42:2017 (Ed. 5.2)."(NR)
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"3\. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir, complementados por aqueles citados no RGCP:
| IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2) | Household and similar electrical appliances - Safety - Part 1: General Requirements |
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| IEC 60335-2-36:2017 (Ed. 6.0) | Household and similar electrical appliances - Safety - Part 2-36: Particular requirements for commercial electric cooking ranges, ovens, hobs and hob elements |
| IEC 60335-2-42:2017 (Ed. 5.2) | Household and similar electrical appliances - Safety - Part 2-42: Particular requirements for commercial electric forced convection oven, steam cookers and steam-convection ovens |
| IEC 60335-2-102:2017 (Ed. 2.0) | Household and similar electrical appliances - Safety - Part 2-102: Particular requirements for gas, oil and solid-fuel burning appliances having electrical connections |
| Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva | Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP |
"(NR)
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"6.1.1.3.2 Os ensaios de rotina para controle da qualidade do produto são de responsabilidade do fabricante e devem ser realizados em 100% da produção, no produto completo. Devem ser realizados, pelo menos, os ensaios de rotina definidos na norma técnica IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2)". (NR)
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"Tabela 2: Ensaios, medições e inspeções de segurança elétrica e seus procedimentos e critérios de aceitação.
| Item do RTQ | Ensaios, medições e inspeções | Procedimentos e critérios de aceitação |
| ----------- | -------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- |
| 3.2.1 | Construção | IEC 60335-1:2016(Ed. 5.2),IEC 60335-2-36:2017(Ed. 6.0), |
| 3.2.1 | Componentes | |
| 3.2.2 | Proteção contra o acesso às partes vivas | |
| 3.2.3 | Potência e corrente absorvida | |
| 3.2.4 | Aquecimento | |
| 3.2.5 | Corrente de fuga e tensão suportável na temperatura de operação | |
| 3.2.6 | Sobretensões transitórias | IEC 60335-2-42:2017(Ed. 5.2) eIEC 60335-2-102:2017(Ed. 2.0) |
| 3.2.7 | Resistência à umidade | |
| 3.2.8 | Corrente de fuga e tensão suportável | |
| 3.2.9 | Proteção contra sobrecarga de transformadores e circuitos associados | |
| 3.2.10 | Funcionamento em condição anormal | |
| 3.2.11 | Estabilidade e riscos mecânicos | |
| 3.2.12 | Resistência mecânica | |
| 3.2.13 | Fiação interna | |
| 3.2.14 | Ligação de alimentação e cordões flexíveis externos | |
| 3.2.15 | Terminais para condutores externos | |
| 3.2.16 | Disposição para aterramento | |
| 3.2.17 | Parafusos e ligações | || 3.2.18 | Distâncias de escoamento, distâncias de separação e separação sólida | || 3.2.19 | Resistência ao calor e ao fogo | || 3.2.20 | Resistência ao enferrujamento | || 3.2.21 | Radiação, toxicidade e riscos similares | || 3.2.22 | Durabilidade | || 3.3 | Marcação e Instruções | |
." (NR)
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"6.2.1.3.2.2 Nos ensaios de medição do consumo de energia elétrica, deve ser ensaiada 1 (uma) unidade para cada modelo de produto." (NR)
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"ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
1.1 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser gravado, de forma clara, indelével e não violável, impresso (em forma de adesivo ou não), contendo o símbolo do Inmetro, o nº do registro e a logomarca do OCP.
1.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no produto e em sua embalagem, de forma a estar visível ao consumidor.
1.3 O Selo de Identificação da Conformidade, sob a forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) e conforme a Figura III.1 e a Figura III.2, deve ser aplicado aos fornos elétricos comerciais e ter, no mínimo, o formato e as dimensões de 70 mm de largura e 100 mm de altura.
   
Figura III.1 - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia para fornos elétricos comerciais com convecção forçada.
   
Figura III.2 - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia para fornos elétricos comerciais sem convecção forçada.
1.4 O Selo de Identificação da Conformidade, conforme a Figura III.3 deve ter, no mínimo, 50 mm de comprimento e ser aplicado aos fornos elétricos comerciais de convecção forçada de ar que atendam simultaneamente às seguintes condições: potência elétrica de até 4 kW, área horizontal útil da cavidade inferior a 2.400 cm² e capacidade de produção inferior a 25 pães por ciclo; e aos fornos comerciais a gás que possuam componentes elétricos essenciais ao seu funcionamento.
Figura III.3 - Selo de Identificação da Conformidade para fornos elétricos comerciais de convecção forçada de ar isentos dos requisitos de consumo de energia e para fornos comerciais a gás que possuam componentes elétricos essenciais ao seu funcionamento.
1.5 Os Selos de Identificação da Conformidade, sob a forma de arquivo editável, podem ser obtidos por meio do canal [email protected]." (NR)
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