PORTARIA Nº 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 4.012, de 12 de julho de 2022, resolve:

Ratificar a declaração da situação de emergência na situação emergencial, descrita pela Nota Técnica 2 (23481654), ocorrida na BR-367/MG entre os quilômetros 284,5 e 290,1 na cidade de Araçuaí/MG, haja vista os riscos que se expõem os usuários que na rodovia trafegam, com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais na Declaração da Situação de Emergência (23618842), e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.007119/2025-29.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS