Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 27, de 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 21/11/2025
- Data de assinatura
- 19/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 27, de 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente Substituto Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 543, de 17.03.2022, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 18.03.2022, e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
Art. 1º .Cancelar a habilitação SISA-MG Nº 978.2019, contida na Portaria SFA-MG 015/2019, do MV GABRIELA LEÃO FERNANDA FERREIRA, CRMV-MG 14577 , para a colheita de material e envio de amostras aos laboratórios credenciados para o diagnóstico de Mormo na forma do disposto no artigo 4º, da Instrução Normativa nº 6 de 16 de janeiro de 2018 . Motivo: A pedido.
Art. 2º. Cancelar a habilitação SISA-MG Nº 1319/2023, contida na Portaria SFA-MG 029/2023, do MV VITOR OTTONI FLÁVIO, CRMV-MG 25885 , para a colheita de material e envio de amostras aos laboratórios credenciados para o diagnóstico de Mormo na forma do disposto no artigo 4º, da Instrução Normativa nº 6 de 16 de janeiro de 2018 . Motivo: A pedido.
Art, 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 222
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 27
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:233052 · na fonte: portaria-n-27-de-19-de-novembro-de-2025-670214807 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.