Portaria Nº 27.956.311, DE 2 DE abril DE 2026

Portaria Nº 27.956.311, DE 2 DE abril DE 2026

Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPADS/INCRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto nº 7.724/12, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e

Considerando o § 3º do Art. 4º da Portaria nº 1795, 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81 do dia 4 de Maio de 2026 e o disposto no auto do processo administrativo nº 54000.002930/2026-74, resolve:

Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:

I - pela Ouvidoria - OUV os servidores MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA, matricula SIAPE n.º 9723507 , titular, e YURI RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE n.º 3489709, suplente, e JUAREZ FERNANDES DE DEUS NETO, matrícula SIAPE nº 3491784, segundo suplente;

II - pela Diretoria de Gestão Estratégica - DE os servidores OSEAS DE OLIVEIRA MARQUES, matricula SIAPE n.º 1245692, titular, e FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, matricula SIAPE n.º 1618949, suplente;

III - pela Diretoria de Governança da Terra - DF os servidores TARCÍSIO CARVALHO DE MELO, matricula n.º SIAPE 3490401, titular, e VIVIANE SGARZI COIMBRA, matricula SIAPE n.º 6727071, suplente;

IV - pela Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD os servidores FERNANDA DIAS MOREIRA, matricula SIAPE n.º 3493941, titular, e LUCAS KELVYN LEITE DA SILVA, matricula SIAPE n.º 3515434, suplente;

V - pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM os servidores REGINALDO MARCOS FÉLIX DE AGUIAR, matricula SIAPE n.º 1354582, titular, e PAULO DE TARSO ANGELO BERGAMASCHI, matricula SIAPE 1094655, suplente;