PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Cria o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (ComGptED), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado, na execução de suas tarefas, pelo Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), que proverá os recursos de rancho e pagamento de pessoal e pelo Comando da Força de Superfície (ComForSup), que proverá alojamento, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Comando do 1° Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), com o propósito de contribuir para a eficaz realização do Movimento Navio-Terra (MNT) durante as Operações Anfíbias, sob o comando de um Capitão de Fragata do Corpo da Armada.

Art. 2° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação do Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (NI-ComGptED), o qual deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do ComGptED.

Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Comandante de Operações Navais, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação do ComGptED.

Art. 3° O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN