Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Universidade Federal da Bahia
- Data de publicação
- 06/01/2026
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no processo administrativo 23066.087016/2025-16, que autuou os seguintes documentos: Ata nº 00143/2025/COOR/EPAD/PGF/AGU, de 11/11/2025, da Procuradoria-Geral Federal; Parecer nº 00140/2025/NUPAD/ EPAD/PGF/AGU, de 10/12/2025, da Advocacia Geral da União (NUP 00407.085374/2025 -81); a Nota Técnica nº 2810/2025/CGSSIS/DICOR/CRG, de 13/12/2025, da Controladoria Geral da União; a Nota Jurídica nº 00010/2025/CONS/PFUFBA/PGF/AGU, de 09/12/2025; e considerando o conteúdo do RELATÓRIO Nº 6817/2025 - CORREGED/UFBA (12.01.16.24), de 17/12/2025, que concluiu, com fundamento nos normativos citados, a existência de processos administrativos disciplinares passíveis de convalidação, resolve:
Ratificar os atos de julgamento dos processos administrativos disciplinares referentes aos processos 23066.065231/2022-13; 23066.020507/2023-15; 23066.010322/ 2023-01; 23066.017569/2022-69 e 23066.041874/2 023-52.
Paulo César Miguez de Oliveira
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 3
- Página
- 177
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal da Bahia
- Número do ato
- 260
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1462 · na fonte: portaria-n-260-de-29-de-dezembro-de-2025-679330815 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.