Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA N° 252/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Data de assinatura
- 30/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA N° 252/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Fixa os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2027.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 7° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, que vigorarão no ano de 2027, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 288/MB/MD, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 1, página 40.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2027.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Anexo INTERSTÍCIOS A VIGORAREM EM 2027, PARA OS DIVERSOS CORPOS/QUADROS
| POSTOCORPOS/QUADROS | CMG | CF | CC | CT | 1° Ten | 2° Ten |
| ------------------- | ---- | ---- | -- | -- | ------ | ------ |
| CA | 4a9m | 5a | 6a | 6a | 4a | 3a |
| QC-CA | \- | \- | \- | \- | 4a | 2a10m |
| FN | 4a | 5a | 6a | 6a | 4a | 3a |
| QC-FN | \- | \- | \- | \- | 4a | 2a10m |
| IM | 4a | 5a | 6a | 6a | 4a | 3a |
| QC-IM | \- | \- | \- | \- | 4a | 2a10m |
| CEM | 4a | 7a | 8a | 7a | 7a | \- |
| Md | 4a | 7a | 8a | 7a | 5a8m | \- |
| CD | \- | 7a | 7a | 7a | 7a | \- |
| S | \- | 7a | 7a | 7a | 7a | \- |
| T | \- | 7a3m | 8a | 7a | 7a | \- |
| CN | \- | 6a | 7a | 7a | 7a | \- |
| AA | \- | 5a | 6a | 6a | 4a | 2a10m |
| AFN | \- | 5a | 6a | 6a | 4a | 2a10m |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 187
- Página
- 28
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 252
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:822877 · na fonte: portaria-n-252/mb/md-de-30-de-setembro-de-2026-736022871 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:14.