Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 251/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 251/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados por esta Diretoria conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no intervalo de novembro de 2024 e novembro de 2025 e no aumento de custos com pessoal, quando aplicável, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 174, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 48, Seção 1, pág. 20, em 12 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º janeiro de 2026.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ANEXO
          
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 251
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168395 · na fonte: portaria-n-251/dpc-de-19-de-dezembro-de-2025-677957236 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.