PORTARIA Nº 251, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 251, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022, e considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.001659/2026-65 e do Sistema Orquestra n.º 3698099, resolve:

Atualizar a aprovação dos medidores eletrônicos de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, modelos JOBI-B e JOBI-T, marca Gridspertise, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 297, de 03 de novembro de 2022, em virtude da comprovação do atendimento aos requisitos da alínea II do Artigo 4º da Portaria Inmetro nº 221/2022, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO