PORTARIA Nº 25/EMA,   DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 25/EMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea c, inciso I, art. 2º da Portaria nº 62/2025, de acordo com o previsto nos Eventos nº 5/I/ESP, 6/I/ESP, 7/I/ESP e 9/I/ESP do Programa de Conclaves Governamentais no Exterior - 2026, aprovados pela Portaria nº 18/2025, ambas deste Estado-Maior, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para participar de missões em Londres (Reino Unido), na

Organização Marítima Internacional, conforme eventos especificados com seus respectivos períodos:

I - Evento 5/I/ESP - 13ª Sessão do Subcomitê de Prevenção à Poluição e Resposta (PPR 13), o CMG (RM1) 81.0126.16 SIDNEY DA SILVA PESSANHA (Sec-IMO), no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 6 de fevereiro e retornar até o dia 15 de fevereiro de 2026.

II - Evento 6/I/ESP - Sessão do Subcomitê sobre o Elemento Humano, Treinamento e Serviço de Quarto (HTW 12), o CMG (RM1-FN) 85.2031.73 ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA (Sec-IMO), no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 20 de fevereiro e retornar até o dia 1º de março de 2026.

III - Evento 7/I/ESP - 50ª Sessão do Comitê de Facilitação Marítima (FAL 50), o CMG (RM1) 80.0027.14 MARCO LUCIO MALSCHITZKY (Sec-IMO), no período de 23 a 27 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 20 de março e retornar até o dia 29 de março de 2026.

IV - Evento 9/I/ESP - 21ª Reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Emissões e 84ª Sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (ISWG-GHG 21 / MEPC 84), o CMG (RM1) 76.0036.12 FERNANDO ALBERTO GOMES DA COSTA (Sec-IMO) e o CMG (RM1) 84.1020.12 FLÁVIO HARUO MATHUIY (CCAIMO), no período de 20 abril a 1° de maio de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 17 de abril e retornar até o dia 3 de maio de 2026.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como eventuais, administrativas, sem mudança de sede, sem

dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º e inciso III do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT