Portaria Nº 25, DE 11 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 25, DE 11 DE setembro DE 2026

Prorroga o prazo para conclusão da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 16, de 24 de junho de 2026, para apuração de fatos relativos a acidente envolvendo veículo da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul - SR(11)

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR(R11), nomeado(a) pela Portaria nº 218, de 6 de abril de 2026, publicada no DOU de 9 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 16, de 24 de junho de 2026, o qual prevê a possibilidade de prorrogação da Sindicância pela autoridade competente;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação apresentada pelo sindicante, em razão da necessidade de continuidade das diligências destinadas à completa apuração dos fatos; resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa - SINVE instaurada pela Portaria nº 16, de 24 de junho de 2026, referente ao Processo SEI nº 54000.086634/2026-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Esrael Mioranza