Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Data de publicação
- 24/07/2026
- Data de assinatura
- 21/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício na 1ª PROSUS, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar o Inquérito Civil Público, registrado no Neogab Extrajudicial sob nº 08192.170821/2025-71, que tem como interessado: Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal e Construtora Diniz Almeida referente a: Denúncia sobre possíveis irregularidades nas licitações do IGESDF, nas quais a empresa Construtora Diniz Almeida foi declarada vencedora sem comprovar capacitação técnica exigida.
Marcelo da Silva Barenco
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 138
- Página
- 134
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 25
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:654770 · na fonte: portaria-n-25/1-prosus-de-21-de-julho-de-2026-721082527 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.