PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:

Art. 1º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados executivos:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Educação Executiva para a Diretoria Executiva.

II - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, com reflexo de alteração da denominação, para a Coordenação de Cerimonial da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência.

III - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Consultoria da Procuradoria Federal, com reflexo de alteração da denominação, para o Núcleo de Contencioso da Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo da Procuradoria Federal.

IV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Contencioso, com reflexo de alteração da denominação, para a Divisão de Consultivo da Procuradoria Federal.

V - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para a Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa.

Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.