Portaria Nº 24, de 2 de fevereiro de 2026

Portaria Nº 24, de 2 de fevereiro de 2026

Realoca Função Comissionada Executiva da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento para a Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, assim como o o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.000457/2026-63, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva FCE 1.07, da Divisão de Emergências Radiológicas, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento para a Presidência.

Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 29/12/2025, seção 1, páginas 76 e 77, passa a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR